23/04/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701717-39.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do recurso de apelação de fls. 190/194, abro vista dos autos ao advogado da parte requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
22/04/2025 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:34

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701717-39.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Bezerra da Silva - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição simples dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, ora fixados em 10% do montante condenatório.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao egrégio TJAL,independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Intimem-se.
10/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701717-39.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Bezerra da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da contestação de fls.66/168, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
21/03/2025 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 23:20

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:47

Outras Decisões
10/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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