09/07/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLEYSIANE MARIA FERREIRA DA SILVA SANTOS (OAB 18830/AL), ADV: JOSÉ MATHEUS VIEIRA SILVA (OAB 20877/AL) - Processo 0716240-75.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - AUTORA: B1Ivany Laranjeira da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a requerida ao pagamento de R$ 39.335,37 (trinta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) a título de indenização por danos materiais decorrentes dos vícios construtivos, com aplicação da Taxa Selic desde 14/08/2024 (fim do prazo de 60 dias estabelecido no acordo); b) condenar a requerida ao pagamento de R$ 3.490,86 (três mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) referente aos débitos de IPTU e água, com aplicação da Taxa Selic desde cada vencimento; c) condenar a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 14/08/2024 (fim do prazo de 60 dias estabelecido no acordo) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária; e) julgar improcedente o pedido de indenização por desvalorização do imóvel; f) aplicar à requerida multa por ausência injustificada à audiência de conciliação correspondente a 2% sobre o valor da causa, revertendo-se em favor do FUNJURIS, nos termos do artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 08 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:31

Processo Transferido entre Varas
28/03/2025 09:31

Processo Transferido entre Varas
27/03/2025 15:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 14:43:56, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
20/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL), José Matheus Vieira Silva (OAB 20877/AL) Processo 0716240-75.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivany Laranjeira da Silva - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante a solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3°, CPC e art. 4°, §2°, Ato Normativo n° 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: 0716240-75.2024.8.02.0058 Ivany x Leão Horário: 20 mar. 2025 14:00 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*85.***.*17-62?pwd=9pGqDm09WixDaA9ZsAPi9QEnkp4wiW.1 ID da reunião: 885 6091 7662 Senha: 12345 O referido é verdade e dou fé.

Arapiraca, 19 de março de 2025
19/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 04:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:13

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
06/02/2025 13:37

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 13:37

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 13:37

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 13:37

Remessa para o CEJUSC
06/02/2025 13:37

Recebimento no CEJUSC
06/02/2025 13:37

Processo Transferido entre Varas
06/02/2025 11:07

Remetidos os Autos da Distribuição
03/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:32

Conclusos
26/11/2024 16:26

Juntada de Documento
22/11/2024 12:56

Expedição de Documentos
19/11/2024 15:46

Publicado
18/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 15:23

Outras Decisões
16/11/2024 17:05

Conclusos
16/11/2024 17:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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