01/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
15/06/2025 22:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2025 22:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) Processo 0700233-83.2024.8.02.0033 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Adriano Henrique de Lima - Em atenção às contrarrazões apresentadas ao recurso de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para apreciação do recurso interposto, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal, conforme já deliberado na decisão de fl. 99.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) Processo 0700233-83.2024.8.02.0033 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Adriano Henrique de Lima - Diante da inadequação da via recursal eleita e da inexistência de dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, afasta-se a aplicação do princípio da fungibilidade, razão pela qual não se admite o recebimento da apelação, tampouco sua conversão de ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) Processo 0700233-83.2024.8.02.0033 - Embargos do Acusado - Embargante: Adriano Henrique de Lima - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Adriano Henrique de Lima, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão embargada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:37

Outras Decisões
28/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:15

Incidente Processual Instaurado
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ALBERTO CAMILO DE QUEIROZ (OAB 17267/AL) Processo 0700233-83.2024.8.02.0033 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Adriano Henrique de Lima - Desse modo, diante da ausência de prova contemporânea da propriedade e considerando que o bem já fora objeto de análise e decisão anterior nos autos principais, INDEFIRO o pedido de restituição do bem.

Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos dependentes com baixa na distribuição.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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