TJAL - 0700612-49.2024.8.02.0057

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *75.***.*43-91

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700612-49.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Antonio Vieira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Viçosa, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/08/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 15:29

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700612-49.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Antonio Vieira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de RMC de n.° 20219005051000171000; b) condenar a parte ré, a título de compensação dos danos materiais ao pagamento, em favor da parte autora, do valor equivalente ao dobro dos valores que foram efetiva e comprovadamente descontados, corrigidos pelo IPCA, a partir da data do desconto, com a incidência de juros moratórios a partir da citação (aplicação da taxa legal), devendo ser compensada com eventual prêmio ou quantia depositada em favor da autora, em razão do contrato discutido, com atualização pelo IPCA, a contar da data do eventual depósito, com a obrigação autoral de devolução dos valores eventualmente excedentes; c) indeferir o pleito de indenização por danos morais.

    Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

    Publicações e intimações automáticas pelo sistema.

    Após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

    Providências necessárias.

  • 12/08/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 18:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700612-49.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Vieira dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Posto isso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o demandante exiba os extratos referentes aos períodos em que houve descontos, destacando cada parcela supostamente indevida.

    Com a apresentação dos documentos, intime-se a parte adversa para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, em nome do contraditório e da ampla defesa.

    Concomitantemente, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a demandada exiba os documentos comprobatórios que entender necessários para demonstrar a regularidade dos descontos referentes contrato n.° 20219005051000171000.

    Com a apresentação dos documentos, intime-se a parte adversa para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, em nome do contraditório e da ampla defesa.

    Após, venham-me os autos conclusos.

  • 18/06/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 12:06

    Decisão Proferida

  • 21/05/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700612-49.2024.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Vieira dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 19/03/2025 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 10:59

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2025 09:25

    Decisão Proferida

  • 18/02/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:53

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2024 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2024 16:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710914-48.2023.8.02.0001

Osmar Rodrigues da Silva

Vanessa Ferreira Rodrigues da Silva

Advogado: Alau Monteiro dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2023 02:15

Exibir Processo

Processo nº 0706526-73.2021.8.02.0001

Janaine Farias Belo

Afonso Gomes de Farias Junior

Advogado: Leo Felipe Cortez Medeiros da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0700263-46.2024.8.02.0057

Luiz Bernardino dos Santos

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0755452-80.2024.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Pedro Afonso Araujo Soares

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0726195-88.2016.8.02.0001

Manoel Luis Marques Silva

'Estado de Alagoas

Advogado: Marcos Fernandes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/08/2021 15:34

Exibir Processo