20/08/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREZA SERAFINA CANDIDO DA CRUZ (OAB 20491/AL), ADV: ANDREZA SERAFINA CANDIDO DA CRUZ (OAB 20491/AL), ADV: ANDREZA SERAFINA CANDIDO DA CRUZ (OAB 20491/AL) - Processo 0714136-53.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Allan Wagner dos SantosB0 - B1Allyson Roberto dos Santos da SilvaB0 - B1Alanne Karolline dos Santos da SilvaB0 - Intime-se a parte autora, através de sua causídica, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a existência e disponibilidade dos valores/créditos a título de "diferença de letra (progressão funcional) e diferença do adicional de Insalubridade", bem como impulsione o feito, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/08/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:25

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Serafina Candido da Cruz (OAB 20491/AL) Processo 0714136-53.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Allan Wagner dos Santos, Allyson Roberto dos Santos da Silva, Alanne Karolline dos Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo às fls. 46, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
25/04/2025 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Serafina Candido da Cruz (OAB 20491/AL) Processo 0714136-53.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Allan Wagner dos Santos, Allyson Roberto dos Santos da Silva, Alanne Karolline dos Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da liberação do Alvará às fls. 33, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
07/04/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:18

Juntada de Alvará
26/03/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreza Serafina Candido da Cruz (OAB 20491/AL) Processo 0714136-53.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Allan Wagner dos Santos, Allyson Roberto dos Santos da Silva, Alanne Karolline dos Santos da Silva - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Allyson Roberto dos Santos da Silva (procuração à fl. 9/11, declaração de hipossuficiência à fl. 12 e documentos pessoais à fl. 13), Allan Wagner dos Santos da Silva (procuração às fls. 16/17, declaração de hipossuficiência à fl. 18 e documento pessoal à fl. 19) e Alanne Karolline dos Santos da Silva (procuração às fls. 22/23, declaração de hipossuficiência à fl. 24 e documento pessoal à fl. 25/26) alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Antonia dos Santos, falecida em 04 de novembro de 2021. À fl. 05, encontra-se anexada a certidão de óbito da falecida.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 04, item "1", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da requerente Alanne Karolline dos Santos da Silva, autorizando-a a diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores, saldo referente ao PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários em nome da falecida Antonia dos Santos, inscrita no CPF sob o nº *12.***.*90-53.

Nesse diapasão, EXPEÇA-SE, oportunamente, o competente alvará judicial, com prazo de validade de 15 (quinze) dias e prestação de contas em igual período.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecida era vinculada.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 24 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
25/03/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:04

Decisão Proferida
24/03/2025 00:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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