29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO (OAB 169694/MG) - Processo 0713738-09.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liminar - REQUERENTE: B1Eliene Valério dos SantosB0 -

Ante ao exposto, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Maceió,28 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/08/2025 15:27

Indeferida a petição inicial
28/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG) Processo 0713738-09.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Eliene Valério dos Santos - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à ELIENE VALERIO DOS SANTOS (fls. 20-26), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e acostar aos autos, no prazo de 15 dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o falecido era vinculado informando a existência de dependentes habilitados; II - certidão de óbito dos falecidos; III - documento pessoa da autora; IV - certidão de casamento do falecido; V - declaração informando sobre a existência de outros herdeiros e bens deixados pelo falecido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:53

Decisão Proferida
21/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:22

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 15:35

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG) Processo 0713738-09.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Eliene Valério dos Santos - Isso posto, com esteio, no § 1º, do art. 64, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo e, assim, determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Sucessões da Capital, em atenção à Lei n.º 6.564/2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas).

Intime-se.

Maceió, 25 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
25/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 16:28

Decisão Proferida
20/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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