24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810163-38.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Honda S/A. - Embargado: Veronica de Lima Santos - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração; e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, sem efeitos modificativos, para sanar o vício apontado e corrigir os trechos do Acórdão embargado, para onde consta "CONHECER do recurso de agravo de instrumento; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. " fazer constar " CONHECER do presente agravo de instrumento para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão vergastada.", é medida que se impõe, nos termos do voto do Relator. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO BANCO CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEU RECURSO.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, QUE TERIA APRESENTADO DUAS FUNDAMENTAÇÕES CONTRADITÓRIAS NO DISPOSITIVO QUANTO AO PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE EMBARGANTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

ACOLHIMENTO DO ERRO MATERIAL, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

A CORREÇÃO VISA APENAS AJUSTAR A REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.IV.

DISPOSITIVO4.

RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO E CORRIGIR OS TRECHOS DO ACÓRDÃO, PARA FAZER CONSTAR "CONHECER DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISÃO VERGASTADA"._______________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: ART. 1.022 DO CÓDIGO CIVIL.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
07/03/2025 11:41

Inclusão em pauta
26/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 10:52

Expedição de
24/02/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 18:13

Despacho
18/02/2025 08:36

Conclusos
18/02/2025 07:47

Expedição de
18/02/2025 07:46

Juntada de Documento
10/02/2025 10:35

Juntada de Documento
05/02/2025 00:00

Publicado
04/02/2025 09:54

Expedição de
03/02/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 12:06

Conclusos
06/01/2025 12:05

Expedição de
06/01/2025 12:00

Incidente Cadastrado
06/01/2025 11:59

Juntada de Petição de
06/01/2025 11:58

Expedição de

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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