21/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:49

Transitado em Julgado
20/05/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700099-91.2025.8.02.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falção & Farias Advogodos Associados - Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (págs. 70-72) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b do CPC.
08/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:22

Homologada a Transação
29/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Michelle de Lima Rapôso (OAB 14198/AL) Processo 0700099-91.2025.8.02.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falção & Farias Advogodos Associados - Intime-se a parte requerente para juntar cópia do acordo (págs. 62-64) com a assinatura e documento de identificação do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, caso pretenda a homologação do acordo.

Caso contrário, reputar-se-a que a presente execução teve a perda de seu objeto, com a extinção processual por este fundamento.
04/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 13:09

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:09

Juntada de Mandado
28/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700099-91.2025.8.02.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falção & Farias Advogodos Associados - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial com base em contrato de honorários.

Recebo a inicial da ação de execução, a ser processada sob o rito do Juizado Especial Cível, por ser a empresa optante do Simples Nacional e atender aos requisitos do art. 8º, II, da Lei 9.099/95.

Verifico ainda que a petição está instruída com o título executivo, memória de cálculo da dívida e prova da legitimidade, atendendo ao dispostos nos arts. 784 e 798 do CPC.

De ofício, excluo do cálculo a imposição de honorários do art. 827, §2º, do CPC, uma vez que incabível tal encargo em cobrança do juizado especial cível.

Cite-se o devedor para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829), proceda ao pagamento da quantia de R$ 3.265,10 (três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), a qual já está acrescida de encargos de juros e multa conforme se verifica no cálculo às págs. 55-56.

Conste no mandado que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que devem ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos da 2ª via do mandado de citação, destinado a realização da penhora e avaliação dos bens.

Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1º, do CPC).

Havendo garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética informada na exordial, proceda o senhor Oficial de Justiça, preferencialmente, à penhora da coisa dada em garantia (art. 835, § 3º, do CPC); Recaindo a penhora em bens imóveis, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), se casado(s) for(em) (art. 842, CPC).

O Oficial de Justiça, não encontrando o executado para citá-lo, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os mesmos 02 (duas) vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC).

Cumpra-se.Não sendo efetuado o pagamento no prazo consignado, voltem os autos conclusos para fins de encaminhamento de ordem às instituições financeiras via SISBAJUD.

Batalha, data da assinatura digital
19/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:24

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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