19/04/2025 01:35

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Elder Mendonça Cruz Junior (OAB 16522/SE) Processo 0701877-64.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco dos Santos Arruda - Réu: Aspecir Previdencia - União Seguradora - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: 1) declarar a anulação do suposto contrato de seguro; 2) condenar a ré à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; bem como 3) ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito à correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
25/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 09:07

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elder Mendonça Cruz Junior (OAB 16522/SE) Processo 0701877-64.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco dos Santos Arruda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da contestação de fls. 31/132, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 15(quinze) dias.
21/03/2025 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 22:55

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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