05/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700538-43.2024.8.02.0041 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Rodolfo Cavalcante da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo sido pautada audiência de Apresentação (ECA - Art. 184), para o dia 30 de outubro de 2025, às 10 horas, no(a) Vara do Único Ofício de Capela, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados.

Ingressar na reunião Zoomhttps://us02web.zoom.us/j/*21.***.*80-55?pwd=BI3SrSF97V2SL2QVaeKK8gfvaa6tc3.1ID da reunião: 821 7568 0355Senha: 621908
28/08/2025 21:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
28/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:37

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700538-43.2024.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Rodolfo Cavalcante da SilvaB0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ofereceu representação contra Rodolfo Cavalcante da Silva, nos autos qualificado, tendo-o como incurso na prática de ato infracional análogo ao crime tipificado nos art. 339 do Código Penal.

A representação expõe minuciosamente todos os fatos, a classificação do ato infracional e a qualificação do representado, obedecendo aos requisitos formais de uma inicial acusatória, por analogia ao art. 41 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto: 1.

RECEBO a presente representação, a qual será processada nos termos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), sendo que não há nos autos qualquer elemento que demonstre a necessidade de internação provisória (art. 108 do ECA). 2.

Proceda-se de imediato com a evolução de classe do processo no sistema SAJ/PG5. 3.

DESIGNO o dia 29/09/2025, às 10:00 horas, para realização de audiência de apresentação do menor (art. 184 do ECA). 4.

CITE-SE o adolescente e INTIMEM-SE seus pais ou responsáveis do teor da representação, notificando-os de que devem comparecer à audiência acompanhados de advogado e de que, se não dispuserem de recursos para constituir procurador, será designado defensor dativo (art. 184, § 1º do ECA). 5.

Ressalte-se que a não localização do adolescente para a audiência resultará em sua busca e apreensão (art. 184, § 3º do ECA). 6.

INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Aponha-se tarja referente ao trâmite do presente feito. 7.

Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.
18/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:23

Decisão Proferida
18/07/2025 09:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
17/07/2025 20:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 20:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700538-43.2024.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Rodolfo Cavalcante da SilvaB0 - Condução Coercitiva da Vítima negativa.
09/07/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 13:32:22, Vara do Único Ofício de Capela.
11/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:11

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:38

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
27/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 11:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 11:52:25, Vara do Único Ofício de Capela.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700538-43.2024.8.02.0041 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Rodolfo Cavalcante da Silva - Intimação da Vítima/Adolescente.
24/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 18:23

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 07:57

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 14:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
07/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:51

Expedição de Ofício.
05/02/2025 23:49

Expedição de Ofício.
04/02/2025 21:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 21:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 17:42

Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
07/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:56

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Capela.
19/09/2024 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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