28/05/2025 19:16

Baixa Definitiva
28/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Camila de Goes Ramires (OAB 15218/AL) Processo 0702003-67.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Karoliny da Silva Fernandes - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
30/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:26

Homologada a Transação
19/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 13:30:21, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Camila de Goes Ramires (OAB 15218/AL) Processo 0702003-67.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Karoliny da Silva Fernandes - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 15 minutos, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
06/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 09:36

Expedição de Carta.
06/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Camila de Goes Ramires (OAB 15218/AL) Processo 0702003-67.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roberta Karoliny da Silva Fernandes - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas no item "C" dos pedidos da petição inicial; 2.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar a autora em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 3.

Cite-se a ré. 4.

Intimações devidas. 5.

Cumpra-se.
03/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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