05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Ferreira (OAB 894/PE), André Frutuoso de Paula (OAB 29250/PE) Processo 0700405-24.2023.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Ipm Consultoria, Treinamento e Ensino Ltda. (Instituto Preparatório Militar) - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL,data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Frutuoso de Paula (OAB 29250/PE) Processo 0700405-24.2023.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Autor: Ipm Consultoria, Treinamento e Ensino Ltda. (Instituto Preparatório Militar) - Considerando o pedido da parte exequente para o bloqueio judicial de valores via SISBAJUD, conforme disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de "teimosinha", determinando o bloqueio de valores da conta bancária da parte executada por meio do sistema SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias, conforme requerimento.

Cumpra-se.
17/12/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 10:42

Expedição de Carta.
02/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:42

Conta Atualizada
01/04/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:59

Recebidos os autos
15/03/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:40

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 11:03

Expedição de Carta.
30/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2023 11:02

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 23:49

Expedição de Certidão.
17/04/2023 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/03/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 10:46

Expedição de Carta.
27/03/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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