07/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:06

Apensado ao processo
07/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0723232-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Nilzen Kelly Pereira LopesB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Nestes termos, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, a título de tarifa de avaliação, descrita no quadro resumo do contrato, atualizada pela taxa mensal selic (C.C. art. 406, § 1º), que já comporta juros de mora e correção monetária, incidentes à partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial/réplica .

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, à serem arcados pela parte autora, por ter a parte demandada decaído de parte mínima do pedido (C.P.C. art. 86, § único).

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de julho de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
01/08/2025 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/07/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0723232-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilzen Kelly Pereira Lopes - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
30/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0723232-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilzen Kelly Pereira Lopes - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:41

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 18:41

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 18:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 08:15:13, 10ª Vara Cível da Capital.
11/03/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 10:00

Expedição de Carta.
13/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/11/2024 16:23

INCONSISTENTE
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos.
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos.
04/11/2024 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/11/2024 16:23

Recebidos os autos.
04/11/2024 16:23

INCONSISTENTE
04/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:31

INCONSISTENTE
14/10/2024 17:31

INCONSISTENTE
14/10/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/08/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:26

Expedição de Carta.
23/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/07/2024 11:39

INCONSISTENTE
02/07/2024 11:39

Recebidos os autos.
02/07/2024 11:38

Recebidos os autos.
02/07/2024 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/07/2024 11:38

Recebidos os autos.
02/07/2024 11:38

INCONSISTENTE
01/07/2024 21:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2024 01:59

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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