TJAL - 0727684-19.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/08/2025 13:25
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 13:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/08/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 13:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:17
Evolução da Classe Processual
-
13/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS DOUGLAS NUNES DE OLIVEIRA PALAGANI (OAB 15788/AL) - Processo 0727684-19.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - INDICIADO: B1Guilherme Ramos Silva NetoB0 e outro - Presentes os requisitos definidos no art. 41 do Código de Processo Penal e não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de fls. 01/04, oferecida em desfavor de GUILHERME RAMOS SILVA NETO e de ALBENIR GOMES MONTEIRO NETO, ambos devidamente qualificados nos autos, pela suposta prática do crime de furto qualificado, praticado em continuidade delitiva (art. 155, §4°, I e IV, c/c art. 71, CP).
Diante do preceituado nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, expeça-se mandado de citação com cópia desta decisão e da exordial acusatória, a serem entregues a cada denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, respondam por escrito à acusação descrita na denúncia, através de advogado.
Com o intuito de possibilitar a plena e cabal eficácia dos preceitos estatuídos no art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, caberá ao oficial de justiça indagar a cada denunciado se possui condições de constituir advogado ou se prefere ser defendido por DEFENSOR PÚBLICO, consignando a resposta na respectiva certidão.
Não apresentada resposta no prazo legal, ou se este, citado, não constituir advogado, nomeio desde já a defensora pública atuante neste juízo para efetivação de sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos.
Caso algum réu não seja localizado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação.
Isso inclui a realização de buscas em bancos de dados oficiais, como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou qualquer outro meio ao qual tenha acesso, conforme estabelecido no art. 538 do Código de Normas Provimento 13/2023 da CGJ.
Sendo infrutíferas as diligências no sentido de localizá-lo, proceda-se com sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal.
Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público e à defesa.
Modifique-se a classe processual e atualize-se o nome das partes nos dados do processo.
Publique-se.
Cite-se.
Cumpra-se. -
12/08/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2025 11:52
Recebida a denúncia
-
12/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 03:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 02:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
23/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 16:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/07/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 15:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 10:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB 15788/AL) Processo 0727684-19.2023.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Guilherme Ramos Silva Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público das diligências acostadas as fls. 181-187. -
06/01/2025 10:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/01/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/01/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/12/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:32
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 11:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/09/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 09:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/08/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 16:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/06/2024 12:12
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2024 10:58
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:53
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/04/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 13:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/04/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:32
Juntada de Carta rogatória
-
18/01/2024 11:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/01/2024 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/01/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
05/01/2024 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 15:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/12/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 10:02
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 12:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/10/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 17:34
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 14:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/08/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 08:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/08/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 00:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 09:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/07/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 00:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/07/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 12:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/07/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 11:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 09:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/07/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2023 12:11
INCONSISTENTE
-
04/07/2023 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
04/07/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:44
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/07/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 08:04
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
04/07/2023 07:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 07:48
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 07:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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