15/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Araujo Carneiro (OAB 955A/PE), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Pedro Henrique Silva Almeida (OAB 16035/AL), José Clebson Silva de Farias (OAB 18313/AL) Processo 0707766-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Rogério Paranhos - Réu: Município de Maceió, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 365/368, fixando o valor a ser pago pelo Município requerido desta forma: 1) R$ 19.158,15 (dezenove mil, cento e cinquenta e oito reais e quinze centavos), devidos à parte autora, com o destacamento dos honorários contratuais do seu patrono no valor de R$ 3.831,63 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), por meio de RPV, a serem pagos na conta bancária indicada à fl. 363. 2) R$ 1.592,41 (mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos) referente à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da parte autora, por meio de RPV, a serem pagos na conta bancária indicada na fl. 363.

Desta forma, determino ao Diretor de Secretaria que, estando tudo em ordem, EXPEÇA as competentes Requisições de Pequeno Valor - RPVs nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Após a realização das formalidades legais inerentes à expedição do RPV, com a comprovação do pagamento, declaro, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.

Determino, ainda, que a Secretaria proceda à criação do sequencial 1 do cumprimento de sentença, a partir da fl. 288, para fins de regular tramitação do feito.

Sem custas e honorários.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,27 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:15

Homologada a Transação
26/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Araujo Carneiro (OAB 955A/PE), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Pedro Henrique Silva Almeida (OAB 16035/AL), José Clebson Silva de Farias (OAB 18313/AL) Processo 0707766-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Rogério Paranhos - Réu: Município de Maceió, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - t Autos n° 0707766-97.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Alexandre Rogério Paranhos Réu e Litisconsorte Passivo: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 21:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Barbara Araujo Carneiro (OAB 955A/PE), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Pedro Henrique Silva Almeida (OAB 16035/AL), José Clebson Silva de Farias (OAB 18313/AL) Processo 0707766-97.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Rogério Paranhos - Réu: Município de Maceió, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 01/2024, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Ainda, considerando que houve a apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial às fls. 298/303, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias acerca do ora apresentado.

Após, tornem os autos conclusos.

Maceió , 20 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/03/2025 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:33

Decisão Proferida
22/01/2025 17:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 20:48

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 18:54

Conclusos para decisão
14/05/2024 02:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:54

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 18:54

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 01:36

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:48

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
18/04/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 20:10

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
28/07/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 16:11

Despacho de Mero Expediente
25/07/2022 11:53

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:51

Reativação de Processo Baixado
23/07/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 16:12

Baixa Definitiva
11/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:10

Transitado em Julgado
17/05/2022 00:31

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2022 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:57

Julgado procedente o pedido
18/10/2021 10:47

Conclusos para despacho
17/10/2021 01:09

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2021 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2021 21:36

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 09:57

Despacho de Mero Expediente
09/06/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2021 22:02

Conclusos para despacho
08/06/2021 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 07:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2021 07:18

Expedição de Certidão.
08/06/2021 07:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/06/2021 20:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021 00:44

Expedição de Certidão.
30/03/2021 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2021 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2021 13:54

Expedição de Certidão.
26/03/2021 12:30

Expedição de Carta.
26/03/2021 12:23

Expedição de Carta.
26/03/2021 08:37

Decisão Proferida
25/03/2021 20:25

Conclusos para despacho
25/03/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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