23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL), ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL) - Processo 0700871-85.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Junior Cabral da SilvaB0 - B1Júlio Sávio de LimaB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:50

Apensado ao processo
21/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL), ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL), ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700871-85.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Junior Cabral da SilvaB0 - B1Júlio Sávio de LimaB0 - RÉU: B1Banco Panamericano S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente a relação contratual entre a demandante e a demandada BANCO PAN S.A., vez que oriunda de contratação viciada.

Neste compasso, determino o cancelamento dos contratos de nº's 345218060-1 e 345217601-6, para que nenhum efeito produza e, se produziu, não subsista.

Condeno a ré BANCO PAN S.A. a restituir ao autor os valores descontados indevidamente, a serem apurados em sede de liquidação de sentença.

Condeno, ainda, a ré BANCO PAN S.A. a pagar à parte autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou.
10/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 22:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:09:42, Vara do Único Ofício de Murici.
03/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:41

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 07:26

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:17

Expedição de Carta.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0700871-85.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Cabral da Silva, Júlio Sávio de Lima - Réu: Banco Panamericano S/A - Considerando ser dever do juízo fomentar a conciliação entre as partes litigantes, bem como o lapso de tempo em curso a presente demanda, determino, neste ato e fulcrado nos arts. 3º, §§ 2° e 3°, 6º e 8° do CPC, a inclusão do referido processo em MUTIRÃO DE DEMANDAS BANCÁRIAS desta Comarca.

Assim, determino, neste ato, a inclusão do presente processo na pauta de audiência de conciliação e instrução do dia 03/06/2025, às 10:15 horas, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, sendo obrigatória a participação das partes litigantes, ficando, de logo, advertidas que a ausência será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de sanção prescrita no CPC.

Por fim, consigno, desde já, que não haverá deferimento para participação de qualquer parte na audiência de forma telepresencial.

Cumpra-se, com urgência.
19/05/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 08:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Murici.
08/04/2025 07:24

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0700871-85.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Junior Cabral da Silva, Júlio Sávio de Lima - Réu: Banco Panamericano S/A - Com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, e as alegações finais da parte ré (fl.233-237), intime-se a parte autora, por meio dos advogados constituídos, via Diário de Justiça Eletrônico (DJe), para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à intenção de produzir outras provas, além das já constantes nos autos, ou, caso não o deseje, se manifeste pela opção de julgamento antecipado.

Caso não haja manifestação no prazo estipulado, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
20/03/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:39

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
25/07/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 12:18

Expedição de Ofício.
04/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
04/02/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 21:29

INCONSISTENTE
30/01/2024 14:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 08:21

Expedição de Ofício.
28/05/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2023 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:04

Conclusos para despacho
04/08/2022 16:32

Juntada de Mandado
04/08/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 11:22

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/06/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
02/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:10

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 14:26

Conclusos para despacho
17/12/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:49

Conclusos para despacho
28/11/2021 10:55

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 07:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 18:25

Expedição de Carta.
28/07/2021 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2021 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 12:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
04/06/2021 16:40

Conclusos para despacho
04/06/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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