25/03/2025 00:00

Publicado
24/03/2025 09:19

Expedição de
24/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801112-08.2021.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Veleiro Transportes e Turismo Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Terceiro I: Estado de Alagoas - Terceiro I: Arsal - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0801112-08.2021.8.02.0000 Agravante : Veleiro Transportes e Turismo Ltda.

Advogado : André Barbosa da Rocha (OAB: 7956/AL) e outro.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo interno (fls. 2.955/2.958) manejado em face da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 2.835/2.836), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: André Barbosa da Rocha (OAB: 7956/AL)
21/03/2025 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:39

Conclusos
18/03/2025 13:37

Expedição de
18/03/2025 13:32

Juntada de Documento
18/03/2025 13:26

Redistribuído por
18/03/2025 13:26

Redistribuído por
18/03/2025 13:25

Recebidos os autos
09/04/2024 13:29

Remetidos os Autos
09/04/2024 13:29

Juntada de Documento
09/04/2024 13:28

Expedição de
18/12/2023 09:21

Expedição de
13/12/2023 09:47

Confirmada
12/12/2023 10:07

Publicado
12/12/2023 10:05

Expedição de
11/12/2023 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
11/12/2023 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2023 11:59

Conclusos
06/12/2023 11:58

Expedição de
05/12/2023 17:29

Recebidos os autos
01/09/2023 07:33

Ciente
31/08/2023 15:31

Juntada de Petição de
31/08/2023 15:31

Juntada de Petição de
23/08/2023 21:10

Confirmada
23/08/2023 09:35

Publicado
23/08/2023 09:34

Expedição de
22/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:39

Conclusos
07/08/2023 08:19

Expedição de
07/08/2023 08:11

Expedição de
07/08/2023 07:26

Ciente
04/08/2023 18:30

Juntada de Petição de
13/07/2023 09:04

Publicado
13/07/2023 08:56

Expedição de
12/07/2023 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
11/07/2023 15:40

Recurso Especial não admitido
18/01/2023 15:34

Atribuição de competência
17/08/2022 09:01

Remetidos os Autos
17/08/2022 08:09

Conclusos
17/08/2022 08:08

Expedição de
17/08/2022 07:27

Ciente
15/08/2022 09:32

Juntada de Petição de
15/08/2022 09:31

Juntada de Documento
21/07/2022 15:11

Confirmada
15/07/2022 10:06

Publicado
15/07/2022 09:52

Expedição de
14/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 07:39

Conclusos
31/05/2022 17:07

Expedição de
31/05/2022 12:34

Juntada de Petição de
31/05/2022 12:34

Redistribuído por
31/05/2022 12:34

Redistribuído por
31/05/2022 12:18

Remetidos os Autos
31/05/2022 11:36

Expedição de
29/04/2022 23:15

devolvido o
29/04/2022 23:15

devolvido o
29/04/2022 23:15

devolvido o
29/04/2022 23:15

Juntada de Documento
15/04/2022 09:15

Juntada de Petição de
04/04/2022 12:49

Juntada de Documento
03/04/2022 14:30

Confirmada
03/04/2022 14:30

Confirmada
01/04/2022 14:31

Mérito
01/04/2022 11:44

Publicado
01/04/2022 11:36

Expedição de
31/03/2022 18:24

Conhecido o recurso de
28/03/2022 12:55

Expedição de
24/03/2022 09:00

Julgado
18/03/2022 12:48

Expedição de
17/03/2022 09:00

Adiado
14/03/2022 18:30

devolvido o
14/03/2022 18:30

devolvido o
14/03/2022 18:30

Juntada de Petição de
07/03/2022 15:25

Expedição de
04/03/2022 14:39

Inclusão em pauta
03/03/2022 11:34

Expedição de
25/02/2022 08:15

Despacho
09/06/2021 20:27

Conclusos
09/06/2021 19:56

Expedição de
09/06/2021 12:51

Juntada de Documento
08/06/2021 17:45

Juntada de Petição de
08/06/2021 13:17

Ciente
07/06/2021 12:30

Juntada de Petição de
01/06/2021 20:24

Ciente
31/05/2021 18:30

Juntada de Petição de
31/05/2021 18:30

Juntada de Petição de
04/05/2021 06:04

Expedição de
28/04/2021 17:04

Retificação de movimento
28/04/2021 13:20

Expedição de
23/04/2021 05:36

Confirmada
22/04/2021 12:14

Expedição de
20/04/2021 19:04

Confirmada
20/04/2021 15:55

Expedição de
20/04/2021 14:44

Publicado
19/04/2021 17:37

Publicado
19/04/2021 14:30

Ratificada a Decisão Monocrática
19/04/2021 08:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2021 19:53

Conclusos
12/02/2021 19:53

Expedição de
12/02/2021 19:52

Distribuído por
12/02/2021 19:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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