01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0719767-46.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Aldair da Silva SantosB0 - Diante do exposto, REAFIRMO o recebimento da denúncia e a ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, a respeito do teor desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Designe-se audiência de instrução.

Intime-se o acusado, o Defensor Público, o representante do Ministério Público, as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

Por se tratar de parte patrocinada pela Defensoria Pública, que, na maioria das vezes não possui contato direito com o jurisdicionado antes da audiência, determino que na intimação do acusado conste que o mesmo poderá trazer testemunhas independentemente de intimação.

Intime-se o Ministério Público a respeito da data da audiência.

Evolua-se a classe processual e atualize-se o histórico de partes, no SAJ/PG.

Junte aos autos, o Cartório: I - Extrato de consulta junto aos sistemas SAJ/PG (sujeito passivo) e SEEU; II - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros Estados da Federação.
29/08/2025 12:31

Decisão Proferida
28/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0719767-46.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Aldair da Silva SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias.
20/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 18:46

Juntada de Mandado
29/07/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0719767-46.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Aldair da Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à resposta oriunda do DETRAN/AL, às fls. 141/142, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/03/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:48

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 17:09

Recebida a denúncia
11/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:18

Juntada de Mandado
23/04/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/04/2024 08:43

Expedição de Mandado.
18/04/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 19:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 19:20

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:17

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:42

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 10:48

Conclusos para despacho
05/06/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 08:21

Despacho de Mero Expediente
23/05/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/05/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 18:43

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2023 14:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:48

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 13:48:09, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
16/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 07:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 07:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.
16/05/2023 06:15

Conclusos para despacho
16/05/2023 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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