TJAL - 0700341-91.2023.8.02.0019
1ª instância - Vara de Unico Oficio do Maragogi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ FERREIRA DE MELLO NETO (OAB 17261/AL) - Processo 0700341-91.2023.8.02.0019 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Paulo Henrique dos Santos SilvaB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL celebrado entre as partes, em conformidade com o que dispõe o art. 28-A do Código de Processo Penal.
Outrossim, com fulcro no artigo 28-A, §6.º, do CPP, cientifique-se o representante do Ministério Público para que inicie a execução perante o juízo de execução penal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Providências necessárias.
Cumpra-se. -
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira de Mello Neto (OAB 17261/AL) Processo 0700341-91.2023.8.02.0019 - Inquérito Policial - Indiciado: Paulo Henrique dos Santos Silva - Ante o exposto: 1.
OFICIE-SE ao Instituto de Identificação Criminal a fim de requisitar o encaminhamento a este Juízo a folha de antecedentes criminais dos suposto autor do fato, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 28-A, §2º, II). 2.
CONSULTE-SE o CIBJEC a respeito de eventuais concessões anteriores de benefícios da Lei 9.099/95, CERTIFICANDO-SE nos autos sobre as informações encontradas (art. 28-A, §2º, III). 3.
Desde logo, DESIGNO audiência preliminar para o dia 28/04/2025, às 12:30 horas. 4.
Considerando que os atos processuais não possuem forma determinada para que sejam reputados válidos, bem como a autorização contida no Ato Normativo Conjunto n. 05/2022 do TJAL, em que pese a audiência será realizada no modelo presencial, FACULTO às partes, aos seus advogados e às testemunhas sua participação por meio de videoconferência, mediante o uso do aplicativo Google Meet. 5.
INTIME-SE o investigado/acusado informando-o da necessidade de participarem do ato acompanhados de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado Defensor Público ou Dativo para que participem desta audiência, devendo o Oficial de Justiça, no ato da intimação, anotar o e-mail e telefone para contato, bem como questioná-las se pretendem participar da audiência por videoconferência, ficando cientes de que, caso não queiram participar por meio de videoconferência, deverão comparecer no fórum no dia e horário indiciados. 6.
INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa acerca da designação do ato, ALERTANDO-OS que deverão informar nos autos ou no e-mail da unidade ([email protected]), no prazo de 2 (dois) dias, especificando o assunto Videoconferência - Processo n. 0700341-91.2023.8.02.0019, os seus endereços de e-mail,a fim de que recebam os links para que possam participar do ato por videoconferência, caso queiram. 7.
Ficam CIENTES as partes e advogados que, caso queiram participar por videoconferência, deverão providenciar o adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que deverão se fazer presentes ao fórum em caso de problemas com internet ou equipamentos, sob pena de serem considerados ausentes, com todas consequências legais decorrentes de tal circunstância. -
21/11/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 23:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 17:21
Juntada de Mandado
-
01/11/2023 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 14:02
Expedição de Mandado.
-
26/10/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 08:26
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:14
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/06/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/05/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 09:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2023 08:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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