18/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0713316-44.2019.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Pedidos Diversos - AUTORA: B1Maria Izabel Moreira de SouaB0 - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
15/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 17:24

Execução de Sentença Iniciada
31/03/2025 11:13

Publicado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0713316-44.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Izabel Moreira de Soua - Diante do exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação, em virtude do falecimento da Autora, Sra.

Maria Izabel Almeida Moreira, com fulcro no art. 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I Maceió,28 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/03/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 13:07

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/03/2025 11:15

Publicado
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0713316-44.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Izabel Moreira de Soua - DESPACHO Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
25/03/2025 12:27

Conclusos
25/03/2025 12:26

Autos entregues em carga
25/03/2025 12:26

Expedição de Documentos
25/03/2025 09:20

Juntada de Documento
25/03/2025 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:06

Conclusos
15/03/2025 19:00

Juntada de Documento
01/03/2025 00:25

Expedição de Documentos
18/02/2025 08:35

Autos entregues em carga
18/02/2025 08:35

Expedição de Documentos
14/02/2025 11:09

Publicado
14/02/2025 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:03

Conclusos
29/08/2024 12:18

Juntada de Petição
24/07/2024 16:57

Conclusos
16/07/2024 15:25

Juntada de Documento
05/07/2024 08:25

Juntada de Documento
29/06/2024 01:09

Expedição de Documentos
18/06/2024 16:07

Autos entregues em carga
18/06/2024 16:07

Expedição de Documentos
18/06/2024 11:06

Publicado
18/06/2024 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 16:14

Conclusos
04/03/2023 16:14

Conclusos
03/03/2023 11:45

Juntada de Documento
26/02/2023 15:55

Juntada de Petição
23/02/2023 15:28

Juntada de Petição
14/02/2023 01:15

Expedição de Documentos
06/02/2023 09:29

Publicado
05/02/2023 00:08

Expedição de Documentos
03/02/2023 15:06

Autos entregues em carga
03/02/2023 15:06

Expedição de Documentos
03/02/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:35

Juntada de Petição
03/02/2023 01:04

Autos entregues em carga
03/02/2023 01:04

Expedição de Documentos
02/02/2023 23:56

Conclusos
02/02/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:00

Juntada de Documento
25/01/2023 18:24

Conclusos
25/01/2023 18:22

Juntada de Documento
25/01/2023 03:44

Juntada de Documento
25/01/2023 03:35

Autos entregues em carga
25/01/2023 03:35

Expedição de Documentos
25/01/2023 03:24

Expedição de Documentos
24/01/2023 09:46

Publicado
23/01/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 23:12

Conclusos
12/11/2022 23:12

Conclusos
27/10/2022 19:05

Juntada de Petição
27/10/2022 00:21

Expedição de Documentos
19/10/2022 13:52

Juntada de Documento
19/10/2022 13:50

Mandado devolvido
16/10/2022 00:39

Autos entregues em carga
16/10/2022 00:39

Expedição de Documentos
15/10/2022 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2022 23:30

Expedição de Documentos
14/10/2022 09:31

Publicado
13/10/2022 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 22:34

Conclusos
22/11/2021 18:40

Juntada de Petição
22/11/2021 10:46

Juntada de Documento
19/11/2021 00:36

Expedição de Documentos
19/11/2021 00:36

Expedição de Documentos
10/11/2021 09:56

Publicado
08/11/2021 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 12:01

Autos entregues em carga
08/11/2021 12:01

Expedição de Documentos
08/11/2021 12:01

Autos entregues em carga
08/11/2021 12:01

Expedição de Documentos
08/11/2021 10:52

Autos entregues em carga
08/11/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:41

Conclusos
06/10/2021 17:41

Redistribuído em razão
06/10/2021 17:41

Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2021 14:21

Remetidos os Autos da Distribuição
27/09/2021 14:13

Expedição de Documentos
21/07/2021 10:15

Conclusos
21/07/2021 10:15

Conclusos
21/07/2021 10:14

Juntada de Documento
20/07/2021 12:19

Juntada de Documento
20/07/2021 12:16

Expedição de Documentos
20/07/2021 12:12

Autos entregues em carga
20/07/2021 12:12

Expedição de Documentos
20/07/2021 00:39

Expedição de Documentos
15/07/2021 09:27

Publicado
14/07/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 08:06

Conclusos
13/07/2021 08:06

Conclusos
12/07/2021 17:55

Juntada de Documento
09/07/2021 12:01

Autos entregues em carga
09/07/2021 12:01

Expedição de Documentos
07/07/2021 09:34

Publicado
06/07/2021 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:54

Conclusos
02/07/2021 19:42

Juntada de Petição
21/06/2021 15:24

Conclusos
21/06/2021 15:24

Conclusos
21/06/2021 15:23

Expedição de Documentos
21/06/2021 15:06

Juntada de Documento
12/06/2021 00:39

Expedição de Documentos
11/06/2021 01:19

Expedição de Documentos
01/06/2021 14:13

Autos entregues em carga
01/06/2021 14:13

Expedição de Documentos
01/06/2021 14:13

Autos entregues em carga
01/06/2021 14:13

Expedição de Documentos
01/06/2021 13:24

Juntada de Documento
01/06/2021 13:20

Juntada de Documento
01/06/2021 13:14

Expedição de Documentos
01/06/2021 13:12

Expedição de Documentos
01/06/2021 10:12

Publicado
30/05/2021 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:25

Conclusos
10/05/2021 10:25

Conclusos
10/05/2021 10:23

Juntada de Documento
09/05/2021 02:34

Expedição de Documentos
07/05/2021 13:03

Juntada de Documento
07/05/2021 12:57

Expedição de Documentos
01/05/2021 00:21

Expedição de Documentos
01/05/2021 00:21

Expedição de Documentos
29/04/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 01:33

Autos entregues em carga
29/04/2021 01:33

Expedição de Documentos
28/04/2021 09:52

Publicado
27/04/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:28

Conclusos
26/04/2021 11:28

Conclusos
26/04/2021 09:50

Juntada de Documento
20/04/2021 07:52

Publicado
20/04/2021 01:44

Autos entregues em carga
20/04/2021 01:44

Expedição de Documentos
20/04/2021 01:43

Autos entregues em carga
20/04/2021 01:43

Expedição de Documentos
20/04/2021 00:28

Expedição de Documentos
19/04/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 01:21

Expedição de Documentos
09/04/2021 11:07

Conclusos
09/04/2021 11:07

Conclusos
09/04/2021 11:05

Autos entregues em carga
09/04/2021 11:05

Expedição de Documentos
09/04/2021 11:05

Autos entregues em carga
09/04/2021 11:04

Expedição de Documentos
09/04/2021 11:00

Expedição de Documentos
06/04/2021 20:31

Juntada de Documento
30/03/2021 09:54

Publicado
28/03/2021 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:56

Conclusos
23/03/2021 18:56

Conclusos
23/01/2021 04:26

Retificação de Prazo, devido feriado
13/01/2021 15:52

Expedição de Documentos
11/01/2021 16:04

Juntada de Documento
18/12/2020 21:15

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2020 00:52

Expedição de Documentos
06/12/2020 09:40

Expedição de Documentos
04/12/2020 08:17

Juntada de Documento
26/11/2020 15:57

Autos entregues em carga
26/11/2020 15:57

Expedição de Documentos
26/11/2020 15:57

Autos entregues em carga
26/11/2020 15:57

Expedição de Documentos
26/11/2020 14:46

Juntada de Documento
26/11/2020 14:38

Expedição de Documentos
26/11/2020 14:33

Expedição de Documentos
26/11/2020 10:42

Publicado
24/11/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 21:54

Outras Decisões
12/11/2020 15:54

Juntada de Petição
09/09/2020 11:36

Conclusos
09/09/2020 11:36

Conclusos
08/09/2020 12:15

Juntada de Documento
20/08/2020 17:35

Evolução da Classe Processual
18/08/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 10:23

Publicado
10/08/2020 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 22:13

Conclusos
17/06/2020 00:23

Juntada de Documento
17/06/2020 00:23

Juntada de Documento
03/06/2020 16:26

Juntada de Documento
29/04/2020 13:31

Juntada de Documento
29/04/2020 12:34

Expedição de Documentos
28/04/2020 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 10:38

Conclusos
28/04/2020 10:38

Conclusos
28/04/2020 10:38

Conclusos
27/04/2020 22:26

Juntada de Petição
18/02/2020 09:05

Juntada de Documento
17/02/2020 15:45

Expedição de Documentos
15/02/2020 11:13

Publicado
07/02/2020 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 09:52

Autos entregues em carga
07/02/2020 09:52

Expedição de Documentos
07/02/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 16:49

Juntada de Petição
01/02/2020 11:25

Autos entregues em carga
01/02/2020 11:25

Expedição de Documentos
01/02/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2020 11:23

Expedição de Documentos
08/01/2020 15:55

Redistribuído em razão
08/01/2020 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2019 10:27

Publicado
03/12/2019 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2019 20:55

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia
21/11/2019 12:10

Juntada de Documento
07/11/2019 10:04

Publicado
06/11/2019 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2019 02:10

Retificação de Prazo, devido feriado
01/11/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 11:07

Juntada de Petição
19/09/2019 17:07

Juntada de Petição
19/09/2019 08:07

Expedição de Documentos
17/09/2019 12:59

Juntada de Documento
17/09/2019 12:58

Mandado devolvido
09/09/2019 16:19

Autos entregues em carga
09/09/2019 16:19

Expedição de Documentos
09/09/2019 14:54

Expedição de Documentos
09/09/2019 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2019 14:53

Expedição de Documentos
05/09/2019 10:58

Publicado
04/09/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 18:04

Outras Decisões
20/08/2019 09:41

Publicado
19/08/2019 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 16:45

Conclusos
08/08/2019 16:42

Juntada de Documento
06/08/2019 18:07

Juntada de Documento
22/07/2019 10:53

Publicado
19/07/2019 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 20:09

Conclusos
10/06/2019 09:33

Juntada de Documento
04/06/2019 09:36

Publicado
03/06/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2019 19:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 15:45

Conclusos
22/05/2019 15:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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