TJAL - 0742778-70.2024.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

LAUDICEIA DA ROCHA

CPF *15.***.*13-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:02

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/08/2025 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0742778-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Laudiceia da RochaB0 - Determino que o Cartório realize a abertura de um sequencial para serem transportados o pedido de bloqueio de fls. 266/267, bem como cópia desta decisão, arquivando o processo principal.

    Após, façam-se os autos do sequencial gerado conclusos para a fila Concluso/Ato inicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 28/08/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 18:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/08/2025 18:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 23:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 22:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 22:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2025 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0742778-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Laudiceia da RochaB0 - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo PROCEDENTE a pretensão da inicial, confirmando a liminar em todos os seus termos, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer/custear para a Autora, Sra.

    Laudiceia da Rocha, o fármaco: VACINA HERPES-ZOSTER em duas doses para o tratamento total.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

    Transcorridos os prazos e sem que tenha recurso contra a presente sentença, determino que o cartório do juízo evolua estes autos principais para a condição de julgado transitado.

    Tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Maceió, 22 de julho de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 22/07/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2025 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0742778-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudiceia da Rocha - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 26/05/2025 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0742778-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laudiceia da Rocha - Com base no requerimento apresentado pelo Ministério Público de fls. 212/213, defiro o requerimento e determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a documentação às fls. 64/68 e 70/73, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

    Após, remeta-se os autos novamente para o representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar seu parecer, no prazo impreterível de 10 dias, uma vez que o próximo andamento processual é a prolatação da sentença.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença Cumpra-se.

    Maceió(AL), 24 de março de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 25/03/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 06:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 19:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2025 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:55

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2025 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 10:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/01/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 09:35

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2025 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 22:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 15:47

    Decisão Proferida

  • 04/01/2025 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2024 23:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 19:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 12:37

    Decisão Proferida

  • 05/09/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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