22/05/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL), Daniel Crescencio Vergetti (OAB 18770/AL), Alice de Lima Freitas (OAB 18675/AL) Processo 0710786-91.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Lucia de Lima Fernandes - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Ana Lúcia de Lima Fernandes (CPF: *21.***.*55-93) NASCIMENTO: 10/12/1974 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum A) Crédito Principal: Valor total: R$ 1.087,79 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 1.000,00 VALOR CORRIGIDO: R$ 0,00 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 81,79 (índice selic) DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência 1600-4, Conta Corrente 31538-9.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 324,53 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO: Rabelo, Lamenha e Nobre Sociedade de Advogados (CNPJ: 26.***.***/0001-86) VALOR: R$ 324,53 CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência 0810, Operação 003, Conta 3406-0 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 1.087,79 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 757,25 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
21/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 22:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
03/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL), Daniel Crescencio Vergetti (OAB 18770/AL), Alice de Lima Freitas (OAB 18675/AL) Processo 0710786-91.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Lucia de Lima Fernandes - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 08:59

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:17

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 11:16

Transitado em Julgado
25/02/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:51

Execução de Sentença Iniciada
18/12/2024 01:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
07/12/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
21/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:42

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 16:42

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:29

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 09:28

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 20:52

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:28

Expedição de Carta.
24/04/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 11:09

Decisão Proferida
22/04/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:25

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 18:55

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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