09/08/2025 03:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL), ADV: FERNANDA DWERY DE ASSIS BANDEIRA (OAB 10069/AL), ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) - Processo 0723370-30.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Fredy Souteban Albuquerque MaranhãoB0 - Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:46

Processo Desarquivado
18/07/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Dwery de Assis Bandeira (OAB 10069/AL), TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL), DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0723370-30.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Fredy Souteban Albuquerque Maranhão - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de p. 175/176 para que se intime o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 9º da Lei Estadual nº 7.993/2018 (a partir da Classe 'B' do Nível 'II'), com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e nos adicionais noturno e extraordinário eventualmente recebidos, em relação ao exequente Fredy Souteban Albuquerque Maranhão (CPF sob o nº *63.***.*37-06), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

IV.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:04

Decisão Proferida
10/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 11:55

Reativação de Processo Baixado
20/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:52

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:51

Transitado em Julgado
11/11/2024 03:04

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:34

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:34

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 09:52

Despacho de Mero Expediente
22/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 20:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 15:18

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 15:06

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 14:35

Despacho de Mero Expediente
08/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:39

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 02:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:21

Expedição de Carta.
15/06/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:15

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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