06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:50

Termo de Encerramento - GECOF
30/05/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia Maria Borges Vitória da Silva (OAB 11792/BA), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP) Processo 0701910-88.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: J C Combustiveis e Lubrificantes Ltda - Posto Elite - LitsPassiv: Ambev S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da certidão emitida pela Contadoria Unificada fls. 211, abro vistas as partes para manifestação ou para que requeiram aquilo que entenderem por direito, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

São Miguel dos Campos, 29 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/05/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:02

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
22/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia Maria Borges Vitória da Silva (OAB 11792/BA), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP) Processo 0701910-88.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autor: J C Combustiveis e Lubrificantes Ltda - Posto Elite - LitsPassiv: Ambev S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para realização de cálculos, conforme determinado na decisão de fls. 196/198.

São Miguel dos Campos, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
20/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 18:47

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/05/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:59

Recebimento de Processo no GECOF
19/05/2025 15:58

Análise de Custas Finais - GECOF
19/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:36

Decisão Proferida
01/05/2025 19:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/04/2025 14:37

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:18

Remessa à CJU - Custas
15/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:10

Expedição de Ofício.
15/04/2025 08:51

Transitado em Julgado
21/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sílvia Maria Borges Vitória da Silva (OAB 11792/BA), Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP) Processo 0701910-88.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: J C Combustiveis e Lubrificantes Ltda - Posto Elite - LitsPassiv: Ambev S.a. - Isso posto, confirmo os efeitos da tutela concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência de débito da autora para com a ré no valor de R$9.000,00. b) CONDENAR a parte ré a pagar a importância de R$8.000,00 (oito mil reais) correspondente a indenização por danos morais e os consectários legais, devem ser fixados nos moldes estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024.

Sobre o montante deverá incidir juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC), desde o evento danoso (01/11/2019 - data da inscrição) (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ) até o arbitramento, quando passará a coincidir com a aplicação da correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC c/c Súmula 362, do STJ), tornando-se concomitantes, momento em que deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC, considerando seu caráter híbrido, que engloba ambos, o que se faz com o escopo de evitar a ocorrência de bis in idem.

Oficie-se o SERASA para promover a exclusão do nome da parte autora do cadastro de restrição ao crédito, em função de débito descrito nos autos.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
26/01/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:42

INCONSISTENTE
16/12/2024 11:42

INCONSISTENTE
16/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
31/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 11:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
17/10/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 11:40

INCONSISTENTE
16/10/2024 11:40

Recebidos os autos.
16/10/2024 11:40

Recebidos os autos.
16/10/2024 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/10/2024 11:40

Recebidos os autos.
16/10/2024 11:40

INCONSISTENTE
16/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:10

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:10

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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