26/03/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Thiago Henrique Barbosa Laurentino (OAB 10431/AL) Processo 0704823-39.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Roberta Alves de Souza - Réu: Banco Votorantim S/A - Eis o relatório.

Fundamento e decido.

A transação celebrada entre as partes não encontra nenhum óbice jurídico para sua homologação, eis que trata de direitos passíveis de transação e atende plenamente aos interesses das partes, nos termos dos arts. 841 e 842, ambos do Código Civil.

Demais disso, observo que as partes outorgaram poderes para transigir a seus patronos, (pp. 16 e 81/88).

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial, e, com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC.

Considerando o teor do 3º, do art. 90, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

Haja vista o acordado de p. 208, ressalto que cada uma das partes deverá arcar com os honorários advocatícios de seus patronos.

Em razão da falta de interesse recursal (p. 209), certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos.

Maceió, 24 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
25/03/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 19:01

Homologada a Transação
02/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 12:02

Despacho de Mero Expediente
21/09/2023 18:13

Conclusos para despacho
29/07/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2023 13:57

Expedição de Carta.
10/02/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:23

Decisão Proferida
08/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700214-06.2025.8.02.0013

Sueli Messias da Silva

Allianz Seguros

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0745847-13.2024.8.02.0001

Aryanna Vanessa Gomes Timoteo

Banco Pan SA

Advogado: Samea Rafaella Torres Tenorio Mascarenha...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0703060-66.2024.8.02.0001

Cleiton Lisboa de Moura

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0701336-31.2024.8.02.0032

Ailton Rufino de Lima

Ademir da Silva

Advogado: Mario Sergio Bezerra Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0700216-73.2025.8.02.0013

Sueli Messias da Silva

Clube de Seguros do Brasil

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 20:56

Exibir Processo