TJAL - 0706158-25.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0706158-25.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Madalena de MeloB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.888,70 (seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, referente aos biênios de 2001/2003, 2003/2005, 2005/2007 e 2007/2009.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
28/08/2025 12:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 17:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:09
Despacho de Mero Expediente
-
12/05/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 06:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 11:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0706158-25.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena de Melo - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação especificada, bem como a transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais da servidora.
Além disso, deverá esclarecer o pedido, visto que, na inicial, requer o retroativo dos biênios 2001/2003, 2003/2005, 2005/2007 e 2007/2009, enquanto o processo administrativo anexo às p. 09/46 abrange os biênios 2002/2004, 2004/2006 e 2006/2008.
Ressalto que as providências acima são essenciais para o deslinde da ação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
I.
Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
II.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
III.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
IV.
Cumpra-se. -
21/03/2025 06:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 10:05
Decisão Proferida
-
27/02/2025 12:05
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 20:25
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 01:19
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/02/2025 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2025 14:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/02/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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