11/07/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETO (OAB 13646/AL), ADV: JONAS LEANDRO DOS SANTOS (OAB 19014/AL) - Processo 0701105-23.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Penedo Distribuidora & ServicosB0 - 1.

Observa-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nos presentes autos da ação de conhecimento (fl. 64).

Todavia, por uma questão de organização no sistema SAJ-PG5, determino que se autue em apenso o procedimento para cumprimento de sentença, a ser instruído com os documentos que o acompanham, tudo certificado nos autos. 2.

Intimem-se os advogados constituídos, se houver, da autuação do cumprimento de sentença, bem como para que somente peticionem nos referidos autos os pedidos relativos à execução da decisão final. 3.

Em seguida, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença. 4.

Cumprido o disposto nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC. 5.

Não havendo pagamento, proceda na atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão apenas o processo de cumprimento de sentença.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
10/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:02

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:00

Transitado em Julgado
10/07/2025 09:54

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 08:57

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 10:51:27, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
31/03/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 10:38

Expedição de Carta.
11/02/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
10/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 13:23

Expedição de Carta.
06/01/2025 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL) Processo 0701105-23.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Penedo Distribuidora & Servicos - Petição inicial em ordem.

Com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova, de modo que caberá à ré o ônus de comprovar a entrega ao autor do produto AUTOCLAVE DIGITAL PLUS 75 LITROS ou justo motivo para não fazê-la.

Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 11/02/2025 às 08:00h, através do sistema de videoconferência (WhatsApp e MEET).

Intime-se o (a) demandado (a) da audiência, alertando-o (a) que, caso a causa tenha valor superior a vinte salários mínimos, deverá estar acompanhado (a) de advogado ou defensor público (art. 9o da Lei 9.099/95).

Advirta-se que, não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei no 9.099/95, ressaltando-se que a ausência ou recusa de participar do ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Advirta o (a) demandado (a) que deverá informar nos autos, ou em caso de ausência de advogado, através do WhatsApp desta unidade, no telefone (82) 99153-0076, no prazo de 05 dias, especificando o assunto videoconferência processo no ..., o número do WhatsApp do preposto e, se o caso, do advogado que participará da audiência virtual, bem como instalar o MEET em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência, sob pena da ausência das informações ser interpretada como recusa de participar da tentativa de conciliação não presencial com as implicações do art. 23 da lei 9.099/95, redação dada pela lei 13.994/2020.

Intime-se o (a) autor (a) da audiência que deverá informar nos autos, ou em caso de ausência de advogado, através do WhatsApp desta unidade, no telefone (82) 99153-0076, no prazo de 05 dias, seu número do WhatsApp e, se o caso, do advogado que participará da audiência, bem como das testemunhas, especificando o assunto videoconferência processo no ..., bem como instalar o MEET em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência, ressaltando-se, ainda, que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência.

Por fim, para atender as disposições dos artigos 27 a 37 da Lei 9.099/95, não obtida a conciliação, as partes deverão imediatamente informar e justificar: a) se têm provas a produzir; b) Caso qualquer das partes informem ter interesse na produção de prova testemunhal e não podendo ser obtida na audiência virtual, determino que seja incluído o processo na pauta de instrução, cujas testemunhas, até o máximo de três, serão levadas pela parte que as arrolou; c) não havendo provas a serem produzidas, o processo será remetido ao gabinete para prolação da sentença.

No mais, saliento que não serão designadas audiências de instrução em casos em que a prova dos fatos se satisfizer com documentos.

Intimações necessárias.
03/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
19/12/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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