14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0757149-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Marcos Mota dos SantosB0 - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0757149-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Mota dos Santos - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
08/04/2025 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:30

Republicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 21:45

Apensado ao processo
19/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0757149-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Mota dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a 06 (seis) meses de vencimentos à época da sua passagem para a inatividade correspondentes ao 4º e 5º quinquênios.

Os valores serão apurados na fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária, observando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 11:14

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 02:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0757149-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Mota dos Santos - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos de 2006 e 2016, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referente ao período indicado, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

II.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

III.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

IV.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
06/01/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 05:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:49

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 01:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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