TJAL - 0700220-92.2025.8.02.0019
1ª instância - Vara de Unico Oficio do Maragogi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 11:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira de Mello Neto (OAB 17261/AL) Processo 0700220-92.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Município de Maragogi - Dispositivo: Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de concessão de tutela provisória de urgência satisfativa e, via de consequência, determino ao promovido Município de Maragogi que garanta, a partir da publicação dessa decisão, o fornecimento de transporte à parte autora, em carro pequeno, com a possibilidade de condução de apenas mais um paciente, para o tratamento da saúde, pelo tempo necessário ao tratamento médico, conforme relatório médico.
Intime-se o promovido, por seu representante legal, para cumprimento imediato da medida ora deferida.
Deixo de designar audiência de conciliação e mediação por entender que o direito objeto da presente ação não admite autocomposição (art. 334, §4º, inciso II do CPC).
Cite-se e intime-se o requerido, por meio de seu Procurador e com remessa dos autos, para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 335, III c/c 183 do CPC).
Expedientes necessários, com a urgência que o caso exige.
Maragogi, datado e assinado digitalmente.
Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito -
21/04/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2025 16:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/03/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ferreira de Mello Neto (OAB 17261/AL) Processo 0700220-92.2025.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Município de Maragogi - Dê-se vistas ao representante do Ministério Público, para fins de observância do art. 178, § único do CPC.
Após, findado o prazo, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.
Expedientes necessários.
Maragogi, datado e assinado digitalmente Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito -
20/03/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 14:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:10
Despacho de Mero Expediente
-
14/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 20:40
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 13:49
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
03/03/2025 11:09
Decisão Proferida
-
24/02/2025 21:15
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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