24/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0723512-10.2018.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: A M de Lima Junior - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 11:39

Expedição de Carta.
16/07/2024 11:38

Expedição de Carta.
16/07/2024 11:38

Expedição de Carta.
15/07/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:36

Decisão Proferida
08/06/2021 16:14

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 00:46

Expedição de Certidão.
18/05/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2021 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2021 14:46

Expedição de Certidão.
17/05/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2021 14:34

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 01:00

Expedição de Certidão.
20/04/2021 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2021 16:59

Expedição de Certidão.
19/04/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 14:44

Expedição de Certidão.
28/03/2021 00:27

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2021 15:00

Expedição de Certidão.
17/03/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:23

Expedição de Certidão.
25/01/2021 12:58

Expedição de Certidão.
25/01/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 21:28

Expedição de Edital.
17/12/2020 17:21

Decisão Proferida
19/04/2020 16:28

Conclusos para despacho
18/04/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 12:11

Expedição de Certidão.
07/04/2020 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2020 08:17

Expedição de Certidão.
02/04/2020 17:21

Decisão Proferida
30/10/2019 13:49

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 09:16

Expedição de Certidão.
18/10/2019 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2019 11:34

Expedição de Certidão.
18/10/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 18:12

Expedição de Carta.
14/11/2018 18:12

Expedição de Carta.
14/11/2018 18:12

Decisão Proferida
12/11/2018 18:51

Conclusos para despacho
14/09/2018 11:16

Conclusos para despacho
14/09/2018 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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