29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Processo 0710085-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Jandira Neusa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 383, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 5 dias.
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Processo 0710085-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Jandira Neusa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 383, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 5 dias.
15/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:22

Decisão Proferida
06/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIVAL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 18130B/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0710085-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Jandira Neusa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Intimo o advogado da autora para que, em cinco dias, informe sua conta ou código PIX, assim como os da autora, para pagamento, via alvará eletrônico, do valor depositado conforme comprovante de página 355 na proporção que cabe a cada um.

A saber, ao advogado dez por cento daquele valor e à autora noventa por cento.

Com o aporte das informações para pagamento, respeitados os percentuais devidos a cada qual, expeçam-se, via BRBJus, um alvará em favor da autora e outro em favor de seu advogado, independentemente de novo despacho.

Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos porquanto já recolhidas as custas devidas.
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:42

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:48

Termo de Encerramento - GECOF
12/06/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:13

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/06/2025 10:12

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 10:11

Recebimento de Processo no GECOF
10/06/2025 10:11

Análise de Custas Finais - GECOF
07/06/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:08

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:08

Remessa à CJU - Custas
05/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:06

Transitado em Julgado
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL), Gival Moreira dos Santos (OAB 18130B/AL) Processo 0710085-56.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jandira Neusa dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos por Banco Pan S/A para suprir a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 768304711-7; 2) condenar Banco Pan S.A. a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de janeiro de 2023, comprovados nos extratos de páginas 34/44, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto; 3) determinar a compensação dos valores recebidos pela autora, no montante de R$ 1.166,00 (mil cento e sessenta e seis reais), transferidos pelo Banco Pan S.A. para a conta da autora junto ao Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3209-0, Conta 836800421-2, conforme comprovante de transferência juntado aos autos, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data da disponibilização do crédito (26/12/2022); 4) indeferir a indenização por danos morais; 5) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Por fim, determino que seja oficiado à Polícia Civil de Alagoas, na pessoa do Delegado Geral de Arapiraca e com cópias da presente sentença, do contrato de páginas 144/163 e do vídeo de página 293, para que seja instaurado inquérito policial em face de Genildo Freitas da Silva, CPF *42.***.*03-56, nascido em 29.11.1983, filho de Maria Luísa Vieira de Melo, Residente na Rua Miguel Pedro Lima, nº 246, Planalto, Arapiraca, ou à Rua Samaritana, nº 336, telefone (82) 99990-0259, com o escopo de apurar a possível prática de estelionato contra Jandira Neusa dos Santos e quaisquer outros crimes apurados, uma vez que os documentos e vídeos anexados comprovam as manobras levadas a efeito por ele, na qualidade de preposto do Banco Pan S.A., para obter vantagem indevida em detrimento de pessoas hipervulneráveis.

Com esses mesmos documentos encaminhados à Polícia Civil, oficie-se ao Ministério Público, na pessoa do Promotor responsável pela prevenção à fraudes e proteção ao consumidor e à Defensoria Pública para que adotem as medidas que entenderem pertinentes, inclusive ação civil pública com o escopo de proibir a atuação do Banco Pan por meio de correspondentes/captadores na cidade de Arapiraca." No mais, mantenho integralmente a sentença proferida.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 24 de março de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
24/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:50

Juntada de Mandado
10/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:30

Apensado ao processo
03/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 05:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 09:23

Expedição de Carta.
31/07/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:42

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 18:41

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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