21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Moacir Amorim Mendes (OAB 19570/PB), Layse Maria Marques Rodrigues (OAB 17403/AL) Processo 0714712-06.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Tereza Candida de Oliveira - Réu: Sumup Soluções de Pagamento Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Processo transitado em julgado.

Pedido de cumprimento de sentença interposto pela parte exequente.

Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, pagar o valor da condenação devidamente corrigida, sob pena de multa 10% sobre valor da execução, bem como penhora de valores ou bens, na ordem do artigo 835 do mesmo diploma legal, e, diante da Resolução TJ/AL nº 53, de 26/11/2024, em seu Art. 4º, instituindo o alvará judicial eletrônico, através do BRBJus, intimo as partes para indicarem os dados dos beneficiários (nome, CPF/CNPJ), banco de destino, número da agência e conta, ou chave pix (CPF/CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória), no prazo de 05 dias, em virtude de não ser possível levantamento de valores através de alvará-saque na agência BRB em Arapiraca.

Isto porque fora informado pelo Gerente da unidade bancária que não há numerário no presente momento nesta agência.

Fica informada a parte que na ausência das informações, no prazo de 5 dias, será emitido o alvará-saque, no entanto, este só poderá ser levantado na agência em Maceió ou correspondentes bancários em outras Comarcas. (Observação: atente-se a parte autora para que informe CPF/CNPJ do executado, se já não o fez, para fins de eventual consulta nos sistemas de busca e penhora online).
28/11/2024 16:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 09:35

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2025 08:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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