09/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA (OAB 10852/AL), ADV: ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA (OAB 10852/AL) - Processo 0704603-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Sucessão - AUTORA: B1Manuella Nunes de Souza LimaB0 - B1Romullo Cesar Nunes de SouzaB0 - Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/80 e no art. 666 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para AUTORIZAR aos requerentes MANUELLA NUNES DE SOUZA LIMA e ROMULLO CESAR NUNES DE SOUZA, a procederem levantamento dos valores depositados em nome da falecida, Sra.

TEREZA ELIZA NUNES DE SOUZA, inscrita no CPF sob n.º *73.***.*46-15, nas contas poupança e corrente, bem como saldo de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, conforme descrito às fls. 55/57 e 60/62, em cotas igualitárias, com atualização monetária e juros, se houver, nos termos da Lei n. 6.858/80.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, mas, por serem beneficiários da gratuidade da Justiça (fls. 39/40), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se as partes beneficiárias, através de sua patrona, para que deles tomem posse no prazo de cinco dias.

Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.

Maceió,07 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
08/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA (OAB 10852/AL) Processo 0704603-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuella Nunes de Souza Lima, Romullo Cesar Nunes de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da expedição do Termo às fls. 51, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.
07/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 12:53

Juntada de Alvará
24/03/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA KARINA DE PAIVA BEZERRA (OAB 10852/AL) Processo 0704603-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuella Nunes de Souza Lima, Romullo Cesar Nunes de Souza - DESPACHO Verifica-se que a parte solicitou que o alvará para diligências fosse com os dados de fls.46/47, o que defiro, DETERMINANDO expedição de novo alvará para diligência.

Prazo de 10 dias para prestação de contas.

Ademais, ainda não houve a alteração da classe processual, razão pela qual a DETERMINO mais uma vez.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
21/03/2025 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:24

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 18:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 18:00

Juntada de Alvará
13/03/2025 18:00

Juntada de Alvará
13/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:46

Decisão Proferida
24/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 17:19

Redistribuição de Processo - Saída
18/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:07

Declarada incompetência
31/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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