TJAL - 0702140-88.2024.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJALMA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *26.***.*80-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702140-88.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Djalma Araujo dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação quanto à resposta oriunda do DETRAN/AL, às fls. 140/14, no prazo de 5(cinco) dias.

    Maceió, 21 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 21/08/2025 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 07:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 18:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 12:26

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702140-88.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Djalma Araujo dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 16/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/05/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702140-88.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Djalma Araujo dos Santos - Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando DJALMA ARAÚJO DOS SANTOS como incurso nas sanções do art. 306, §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Ato contínuo, determino à Secretaria desta Vara que proceda com as seguintes providências: 1.

    Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; 2.

    Consigne-se no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando se possui condições de constituir advogado ou deseja que a defesa fique a cargo da Defensoria Pública, certificando nos autos; 3.

    Na resposta à acusação, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, CPP); 4.

    Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5.

    Não apresentada defesa escrita no prazo legal, ou se o denunciado, citado, informar não dispor de condições financeiras para constituir advogado, intime-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa, abrindo prazo para a respectiva manifestação (art. 396-A, § 2º, CPP), ou informar a impossibilidade de assumi-la; 6.

    Caso o acusado não seja localizado para ser citado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ está autorizado a intervir, conduzindo as diligências tanto físicas quanto digitais necessárias para garantir a citação, com fundamento no art. 125 do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Código de Normas).

    As buscas deverão ser conduzidas utilizando os bancos de dados públicos disponíveis ao Poder Judiciário, conforme preceitua o art. 538 do Provimento nº 13/2023, da CGJ/AL, incluindo diligências físicas e digitais necessárias para assegurar a citação do réu; 7.

    Caso a citação do acusado não se efetivar, determino ao Cartório que verifique se, quando da devolução eletrônica do mandado de citação negativo à este Juízo, houve a atuação do NIOJ.

    Em caso negativo, determino desde já que seja enviado oficio ao NIOJ para realizar novas diligências, de modo a localizar e citar o réu; 8.

    Se, todavia, diligenciando nos termos acima, a citação pessoal do acusado não se efetivar, determino, desde já, a citação editalícia, nos termos dos arts. 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal. 9.

    Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo o acusado ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso do prazo e, após, remeta-se os autos ao Ministério Público para os requerimentos necessários. 10.

    Independentemente dos resultados das diligências anteriores, determino que sejam observadas as seguintes providências: 10.1.

    Oficie-se ao DETRAN para que informe se o denunciado é habilitado para conduzir veículo automotor e, em sendo, se lhe foi imposta a penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e recolhimento da CNH, prevista no art. 165 do CTB; 10.2.

    Certifique, o Cartório, se há processos criminais cadastrados em face do acusado, baixados ou em andamento. 10.3.

    Requisite-se, do Instituto de Identificação, a ficha de antecedentes criminais. 10.4.

    Evolua-se a classe processual. 10.5.

    Reorganize-se os expedientes, alocando a denúncia para o início do processo.

    Restando configurada situação diversa da aqui expressa, venham-me os autos conclusos para novas deliberações.

  • 25/03/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 08:23

    Recebida a denúncia

  • 26/02/2025 13:20

    Evolução da Classe Processual

  • 05/02/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 07:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/01/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 11:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2024 11:28

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2024 11:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2024 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/11/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 12:07

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/11/2024 08:48

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2024 10:15:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 23/11/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 04:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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