24/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0711524-60.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
21/03/2025 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 14:19

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:19

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:19

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:18

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:16

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:15

Expedição de Carta.
10/07/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:08

Decisão Proferida
18/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2022 19:30

Despacho de Mero Expediente
27/01/2022 15:26

Conclusos para despacho
27/01/2022 00:12

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2022 18:06

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2021 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2021 12:18

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:09

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 16:42

Expedição de Edital.
14/10/2021 15:43

Decisão Proferida
16/11/2020 14:54

Conclusos para despacho
10/11/2020 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020 09:30

Expedição de Certidão.
29/10/2020 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2020 18:50

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:22

Decisão Proferida
12/11/2019 17:59

Expedição de Certidão.
11/11/2019 16:49

Conclusos para despacho
11/11/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 15:15

Expedição de Certidão.
31/10/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2018 18:21

Expedição de Carta.
08/11/2018 18:21

Expedição de Carta.
08/11/2018 18:21

Expedição de Carta.
21/06/2018 18:05

Despacho de Mero Expediente
31/01/2018 14:10

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:25

Expedição de Certidão.
26/01/2018 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2018 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2018 16:45

Expedição de Certidão.
11/01/2018 14:41

Decisão Proferida
23/03/2017 14:23

Conclusos para despacho
22/03/2017 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2017 08:33

Expedição de Certidão.
06/01/2017 15:14

Expedição de Certidão.
06/01/2017 11:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2016 09:04

devolvido o
13/07/2016 15:28

Expedição de Mandado.
15/06/2016 16:35

Despacho de Mero Expediente
05/05/2016 12:18

Conclusos para despacho
05/05/2016 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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