25/06/2025 00:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Lucas Valença Costa Buarque (OAB 17832/AL) Processo 0703704-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Alves Sarmento - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias acoste aos autos documentação de solicitação administrativa prévia da realização do procedimento pleiteado frente a operadora de saúde, e a negativa fornecida pelo Hospital Veredas, conforme alega a parte autora.

Após, voltem-me os autos conclusos urgente.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
13/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Lucas Valença Costa Buarque (OAB 17832/AL) Processo 0703704-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Alves Sarmento - Ab initio, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir a autora condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Dito isso, registro que em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 da Jornada de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestando-se acerca do que foi requerido na exordial, inclusive, para que informe acerca da urgência do caso, informando, se possível, a lista de hospitais referenciados para o tratamento da parte hipossuficiente.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, não consta parecer do NIJUS.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail [email protected], a fim de que, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando a este juízo quanto à disponibilidade de vaga em hospital de referência (indicando o nosocômio onde houver vaga).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
25/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:20

Decisão Proferida
28/02/2025 12:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:31

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:32

Declarada incompetência
20/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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