07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA BARBOSA LINO (OAB 51363/DF) - Processo 0705881-66.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Sebastião Livino dos SantosB0 - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, o que pode ser feito através de protocolo em agência física, encaminhamento de e-mail ou por via da plataforma digital "Meu INSS", para fins de caracterização de pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação nº 159/2024 do CNJ e item 10 da Nota Técnica nº. 08/2024 do TJAL); Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
06/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 06:23

Despacho de Mero Expediente
18/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Barbosa Lino (OAB 51363/DF) Processo 0705881-66.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Livino dos Santos - DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: para esclarecer se postula a declaração de inexistência do negócio jurídico - plano da existência (nunca firmou o contrato); ou a decretação de nulidade por vício de consentimento ao celebrar o contrato - plano da validade (fez o contrato, mas mediante erro ou ignorância, dolo, coação, lesão ou estado de perigo. indicar o número dos contratos impugnados; Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
24/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025 12:33

Republicado ato_publicado em 22/03/2025.
07/10/2024 09:35

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 16:15

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709015-72.2022.8.02.0058

Rafaela Pereira Correia

Mm dos Santos Neto (Opens Solucoes) - Re...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0732495-03.2015.8.02.0001

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Sebastiana Oliveira Santos

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/07/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0705013-88.2024.8.02.0058

Maria Julia Galdino Almeida

Paulo Henrique da Silva (Nova Etapa Asse...

Advogado: Isloany Nogueira Brotas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0703524-32.2020.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Alisson Gomes da Silva

Advogado: Francisco Nascimento da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0745937-55.2023.8.02.0001

Jose Alexandre da Silva Junior

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2024 07:27

Exibir Processo