13/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB 43870/PE), ADV: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE), ADV: LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB 43842/PE) - Processo 0707630-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Amanda Freire Rodrigues da SilvaB0 - B1Anna Amélia Santos de Omena GonzagaB0 - B1Ana Barbara Costa de Vasconcelos RodriguesB0 - B1Andressa Cristina Campos LeiteB0 - B1Bárbara Ellen Costa FreitasB0 - B1Bianca de Albuquerque Araújo FreitasB0 - B1Brunna Montenegro MagalhãesB0 - B1Claudio Tenorio SobralB0 - B1Felipe Gabriel Maranhão NevesB0 - B1Flávia Karoline do Nascimento SilvaB0 - B1Júlia Stefany Marques dos SantosB0 - B1Júlia Sussuarana Galvão CamerinoB0 - B1Laís Gabrielle Menezes TenórioB0 - B1Lara Polyane da Silva BatistaB0 - B1Larissa Soares Beltrão AraujoB0 - B1Lihara Vieira Jatobá GonçalvesB0 - B1Loane Fabíola Henrique SilvaB0 - B1Luís Fernando Pereira de OliveiraB0 - B1Natalia Passos Torres de AraujoB0 - B1Thays Roberta da Silva VasconcelosB0 - RÉU: B1Centro Universitário de Maceió - UnimaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da Parte Autora pugnando pelo deferimento do parcelamento das custas iniciais e sugerindo o adimplemento em seis parcelas mensais (págs. 756/757).

Pois bem.

Considerando a natureza da demanda, entendo por oportuno deferir o parcelamento das custas processuais, com estrita observância dos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil.

Vejamos: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." Sendo assim, não havendo óbice à pretensão objetivamente razoável, existe, por consectário lógico, a indicação de justificativa plausível, razão pela qual defiro o pedido de parcelamento em 06 (seis) vezes.

Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o que disciplina o art. 290, do Código de Processo Civil.

Concedo o prazo de 15 dias aos demandantes, para a réplica.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Pedro Ivens Simões de França Juiz de Direito
12/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:08

Decisão Proferida
24/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Gomes Tavora (OAB 43870/PE), Lorrane Torres Andriani (OAB 43842/PE) Processo 0707630-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Freire Rodrigues da Silva, Anna Amélia Santos de Omena Gonzaga, Ana Barbara Costa de Vasconcelos Rodrigues, Andressa Cristina Campos Leite, Bárbara Ellen Costa Freitas, Bianca de Albuquerque Araújo Freitas, Brunna Montenegro Magalhães, Claudio Tenorio Sobral, Felipe Gabriel Maranhão Neves, Flávia Karoline do Nascimento Silva, Júlia Stefany Marques dos Santos, Júlia Sussuarana Galvão Camerino, Laís Gabrielle Menezes Tenório, Lara Polyane da Silva Batista, Larissa Soares Beltrão Araujo, Lihara Vieira Jatobá Gonçalves, Loane Fabíola Henrique Silva, Luís Fernando Pereira de Oliveira, Natalia Passos Torres de Araujo, Thays Roberta da Silva Vasconcelos - Trata-se de Pedido de Reconsideração manejado por AMANDA FREIRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A)(S) em face da decisão de pgs. 531/533, no bojo da qual não acolheu a gratuidade de justiça, determinando a intimação do(a)(s) Autor(a)(es), por seus advogados, para que efetue(m) a emenda à inicial, com o recolhimento das custas judiciais, concedendo-se-lhes o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. É de se concluir, portanto, que o petitório está a apontar, apenas, resistência à decisão emitida em desconformidade às finalidades perseguidas pelo mesmo, sem que demonstre, repise-se, de modo claro e preciso, a existência de subsídio a justificar sua reapreciação ou reconsideração. À luz do expendido, repisando o posicionamento adotado, entendo por ratificá-lo em todos os seus termos, ao tempo em que INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO manejado às pgs. 536/540, ao passo que concedo o prazo de 15(quinze) dias para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da Distribuição.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 24 de março de 2025.
24/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:06

Decisão Proferida
24/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:46

Apensado ao processo
25/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:25

Decisão Proferida
15/02/2025 01:22

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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