29/04/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (OAB 12320/AL), João Batista de França Silva (OAB 8022/RN) Processo 0839347-80.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Maceió - Executado: Producao Engenharia Ltda - DESPACHO Considerando a apresentação de petição alusiva ao cumprimento de sentença (fl. 100), a qual igualmente foi protocolizada nos autos do processo dependente, resta prejudicada a petição retro mencionada, devendo ser mantida a baixa da presente execução fiscal.
28/04/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samyra Lins Quintella Cavalcanti (OAB 11035/AL), Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (OAB 12320/AL), João Batista de França Silva (OAB 8022/RN) Processo 0839347-80.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Quintella Cavalcanti Advogados Associados - Réu: Município de Maceió - Considerando a existência de informação nos autos de abertura de processo administrativo com o objetivo de realizar o cumprimento do requisitório, e buscando evitar possível duplicidade de pagamentos, intime-se o Município de Maceió para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a realização do pagamento do crédito requisitado, sob pena de constrição dos valores devidos, através de bloqueio judicial.

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento,efetive-se o bloqueio on line, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, do valor da RPV atualizada, transferindo-se os valores ora constritos para a conta à disposição deste juízo, intimando-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, expeça-se o alvará de transferência de valores em favor da parte credora/requerente.

Comprovada a efetivação do pagamento, dê-se vista à parte credora para, querendo, se manifestar em 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou pleito pendente de análise, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
26/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 19:30

Execução de Sentença Iniciada
15/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 00:42

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:12

Baixa Definitiva
26/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 18:14

Visto em Autoinspeção
05/11/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2021 23:13

Visto em Autoinspeção
08/07/2020 18:27

Visto em Autoinspeção
28/08/2019 17:13

Conclusos para despacho
12/06/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2019 13:36

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:36

Despacho de Mero Expediente
23/04/2019 15:28

Conclusos para despacho
20/07/2018 19:03

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 19:03

Juntada de Outros documentos
23/03/2018 08:42

Conclusos para despacho
23/03/2018 08:42

Conclusos para despacho
23/03/2018 08:42

Expedição de Certidão.
29/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2018 04:01

Expedição de Certidão.
12/01/2018 23:27

Expedição de Carta.
12/01/2018 23:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2018 23:27

Expedição de Certidão.
12/01/2018 23:27

Decisão Proferida
19/10/2017 15:25

Conclusos para despacho
20/04/2017 11:53

Conclusos para despacho
20/04/2017 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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