15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAUDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 18845/AL), ADV: ULISSES JOSÉ PATRIOTA DE LIMA (OAB 18809/AL), ADV: ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) - Processo 0762564-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - AUTORA: B1Maria Denilde Alves ValençaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 19/09/2025 às 10:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
14/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:20

Expedição de Carta.
14/07/2025 18:20

Expedição de Carta.
14/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:27

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/04/2025 18:41

Processo Transferido entre Varas
23/04/2025 18:41

Recebimento no CEJUSC
23/04/2025 18:41

Recebimento no CEJUSC
23/04/2025 18:41

Remessa para o CEJUSC
23/04/2025 18:41

Recebimento no CEJUSC
23/04/2025 18:41

Processo Transferido entre Varas
23/04/2025 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição
23/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:15

Publicado
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), Ulisses José Patriota de Lima (OAB 18809/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0762564-03.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Denilde Alves Valença - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requestada.

Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para a realização de audiência de conciliação nos moldes do art. 104-A da Leiº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) .

Maceió , 20 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
21/03/2025 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:23

Outras Decisões
27/01/2025 18:00

Conclusos
09/01/2025 15:05

Juntada de Documento
28/12/2024 14:41

Conclusos
28/12/2024 14:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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