25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL), Ingrid Mayara da Silva Santos (OAB 16602/AL) Processo 0739553-42.2024.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Autora: Mayara Calheiros de Melo Lima - Réu: Keyvson Mendonca de Lima - Contudo, quanto ao pedido de decretação do divórcio, DEFIRO o pedido inaudita altera pars, uma vez que, quando há vontade dissolutiva por parte de um dos cônjuges, caberá ao outro cônjuge apenas a sujeição à decretação do divórcio direto litigioso, fato este incontroverso que dispensa a produção de provas e o próprio consenso, com base no art. 311, inciso IV, CPC/2015.

Dessa forma, DECRETO o DIVÓRCIO LITIGIOSO dos ex-cônjuges Mayara Calheiros de Melo Lima e Keyvson Mendonca de Lima.

A divorcianda voltará a utilizar seu nome de solteira, qual seja: Mayara Calheiros de Melo.

Quanto aos alimentos, observo na ação em tela que foram atendidos os requisitos do art. 2º da Lei nº 5.478/68, bem como do art. 1.694 do Código Civil, portanto, em comunhão com a máxima Necessidade X Possibilidade, arbitro alimentos provisórios em favor da criança Levi Calheiros Mendonça de Lima no valor correspondente ao percentual de 15% do salário mínimo vigente, devendo o genitor depositar este valor todo o dia 30 de cada mês, na conta da genitora, a qual deverá informar nos autos, no prazo de 05 dias.

Quanto aos outros pedidos, deixo para me manifestar em sede de audiência já designada para o dia 15 de maio de 2025, às 10h.

Por fim, determino que o cartório altere a classe processual desta demanda para Divórcio Litigioso.

Expeça-se o competente mandado de averbação.

Publique-se.
09/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
27/11/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:24

INCONSISTENTE
13/11/2024 12:24

INCONSISTENTE
13/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 22:22

Expedição de Carta.
26/09/2024 22:22

Expedição de Carta.
26/09/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/09/2024 11:56

INCONSISTENTE
23/09/2024 11:55

Recebidos os autos.
23/09/2024 11:55

Recebidos os autos.
23/09/2024 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/09/2024 11:55

Recebidos os autos.
23/09/2024 11:55

INCONSISTENTE
22/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 21:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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