TJAL - 0739242-51.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JESUALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *68.***.*85-20

Advogados

HELDER ALCANTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0739242-51.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Jesualdo dos Santos OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 22/08/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 12:12

    Transitado em Julgado

  • 27/06/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0739242-51.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jesualdo dos Santos Oliveira - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 16/04/2025 02:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 08:41

    Evolução da Classe Processual

  • 10/04/2025 08:41

    Reativação de Processo Baixado

  • 01/04/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0739242-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jesualdo dos Santos Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de documentos de fls. 75/77, abro vistas a parte autora para manifestações no prazo de 05 dias.

  • 25/03/2025 06:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:55

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2025 10:54

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:30

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2024 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2024 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:15

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 12:38

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2024 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2024 12:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 11:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/08/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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