11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0759334-50.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Iranete Barbosa da SilvaB0 - HERDEIRA: B1Ana Paula Barbosa da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão/sentença de fls. 67/70, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 01/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.
10/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:32

Transitado em Julgado
29/05/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2025 06:27

Juntada de Alvará
14/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0759334-50.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Iranete Barbosa da Silva, Ana Paula Barbosa da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 67-70, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 16/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de IRANETE BARBOSA DA SILVA, ZELITA FRANCISCA BARBOSA, ANA PAULA BARBOSA DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, para liberação da quantia existente no valor de R$ 1.412,00 junto ao INSS, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0759334-50.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Iranete Barbosa da Silva, Ana Paula Barbosa da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor de IRANETE BARBOSA DA SILVA, ZELITA FRANCISCA BARBOSA, ANA PAULA BARBOSA DA SILVA e MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, para liberação da quantia existente no valor de R$ 1.412,00 junto ao INSS, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
30/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 19:14

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0759334-50.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Iranete Barbosa da Silva, Ana Paula Barbosa da Silva - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a determinação de fl. 38.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/04/2025 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 05:48

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:52

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0759334-50.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Iranete Barbosa da Silva - Autos n° 0759334-50.2024.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Levantamento de Valor Requerente: Iranete Barbosa da Silva Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vistas à parte autora para que, através de seu advogado/Defensor Público, junte aos autos a qualificação completa de MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, ANA PAULA BARBOSA DA SILVA e ZELITA FRANCISCA BARBOSA, incluindo seus respectivos números de CPF.

Prazo legal.

Maceió, 20 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 17:07

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 16:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:53

Decisão Proferida
02/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:31

Decisão Proferida
06/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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