TJAL - 0702925-88.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0702925-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Julie Ramalho Leite Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão às fls. 188/189. -
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0702925-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Julie Ramalho Leite Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão às fls. 181/182. -
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0702925-88.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Julie Ramalho Leite Silva - Réu: Município de Maceió - Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à apuração dos valores devidos, observando os seguintes consectários legais: a) juros de mora, até julho de 2001, no percentual de 1% ao mês, com capitalização simples; de agosto de 2001 a junho de 2009, no percentual de 0,5% ao mês; e, a partir de julho de 2009 até dezembro de 2021, conforme os índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária, até julho de 2001, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; de agosto de 2001 a junho de 2009, pelo IPCA-E; e, a partir de julho de 2009 até dezembro de 2021, também pelo IPCA-E; c) aplicação da taxa SELIC, a partir de 09/12/2021, conforme o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, englobando juros e correção monetária.
Por fim, após o cumprimento da diligência, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os cálculos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 24 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
21/07/2024 01:33
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 18:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/07/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 11:42
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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09/07/2024 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/07/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 16:03
Conclusos para despacho
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06/11/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 18:55
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 15:15
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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