29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0744479-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Matheus da Silva CiriacoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em face do exposto, JULGO IMPROCECEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminares; II- Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido autoral e manter a comissão de permanência, que é composta também por juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - indeferir o pedido autoral e manter a tarifa de avaliação de bens; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do registro do contrato; - indeferir o pedido do autor em afastar o seguro prestamista; - indeferir o pedido do autor para a manutenção de posse do veículo, tendo em vista a comprovação dos depósitos do valor integral das parcelas; Por fim, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.

P.R.I.
28/08/2025 18:20

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
24/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL) - Processo 0744479-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Matheus da Silva CiriacoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que a parte Autora apresentou proposta de acordo à fl. 140, abro vista à parte Ré pelo prazo de 05 (cinco) dias.
15/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0744479-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus da Silva Ciriaco - Réu: Banco Pan Sa - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
21/03/2025 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 15:33

Expedição de Carta.
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 15:45

Expedição de Carta.
19/09/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 19:05

Decisão Proferida
17/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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