20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0735013-48.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Ana Claudia da SilvaB0 - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 19 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
12/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0735013-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Ana Claudia da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Para juntada da petição da parte e posteriores providências judiciais.
06/08/2025 17:14

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:18

Processo Desarquivado
04/08/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0735013-48.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Claudia da Silva - Tendo em vista manifestação da parte exequente colacionada à fl. 11, notadamente informando acerca do descumprimento da obrigação de fazer pela municipalidade, indefiro, por ora, a majoração da multa diária, tendo em vista a proporcionalidade à medida determinada e ante a ausência da juntada de documentação hábil a demonstrar a ausência da progressão na ficha funcional da exequente, seja através do contracheque ou ficha de transcrição funcional, ao passo que determino a intimação do Município de Maceió para, no prazo de 05 dias, cumprir e/ou comprovar o efetivo cumprimento da decisão de fls. 03/05, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada.

Em seguida, vista à parte exequente, no prazo de 05 dias e, em seguida, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
06/04/2025 01:26

Expedição de Documentos
27/03/2025 21:30

Juntada de Documento
26/03/2025 16:03

Autos entregues em carga
26/03/2025 16:03

Expedição de Documentos
26/03/2025 12:06

Publicado
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0735013-48.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Claudia da Silva - Diante do exposto, com fundamento no artigo 536 do CPC/15, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação da progressão na carreira da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a incidir após o decurso do aludido prazo, ressalvando-se, ainda, a prática do crime de desobediência.

Saliento que a multa diária é limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), existindo a possibilidade de que este valor ser majorado após a reavaliação deste juízo.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/03/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:09

Outras Decisões
20/03/2025 18:56

Conclusos
11/03/2025 14:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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