24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Bulhões Barbosa Peixoto (OAB 6370/AL), Celso Pereira de Araújo (OAB 11028/AL), Bruno Paiva de Souza Silva (OAB 12037/AL) Processo 0703017-47.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: FLÁVIA DE ALMEIDA ARGÔLO - Réu: SMC 01 SPE (EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO) - Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.

Custas remanescentes dispensadas, nos moldes do art. 90, §3º do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordo de fls. 183-186.

Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes às custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:09

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/12/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 18:03

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
04/10/2024 20:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:33

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 23:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2023 02:10

Expedição de Carta.
10/04/2023 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 06:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 21:04

Conclusos para despacho
17/01/2022 21:03

Expedição de Certidão.
17/01/2022 20:57

Expedição de Certidão.
26/11/2021 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 23:20

Expedição de Carta.
07/10/2021 23:19

Expedição de Carta.
01/09/2021 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/08/2021 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 22:41

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2020 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2020 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 18:49

Conclusos para despacho
09/09/2019 10:47

Conclusos para despacho
09/09/2019 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 09:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 18:47

Conclusos para despacho
11/08/2017 10:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2017 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 15:01

Conclusos para despacho
20/02/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 18:35

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 16:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2017 14:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2017 20:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 20:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 15:41

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2016 15:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
07/11/2016 14:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2017 15:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
07/11/2016 14:47

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 14:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2016 17:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/10/2016 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2016 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2016 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 08:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2016 08:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2016 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2016 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2016 07:37

Expedição de Certidão.
22/09/2016 17:46

Expedição de Carta.
22/09/2016 17:41

Expedição de Carta.
22/09/2016 17:16

Expedição de Carta.
22/09/2016 16:51

Expedição de Certidão.
22/09/2016 16:44

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2016 15:30:00, 13ª Vara Cível da Capital.
08/07/2016 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 12:48

Conclusos para despacho
03/06/2016 12:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2016 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2016 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 18:17

Conclusos para despacho
12/03/2015 18:16

Juntada de Outros documentos
23/02/2015 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2015 08:58

Conclusos para despacho
06/02/2015 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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