03/06/2025 12:53

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Alexandre Marques de Lima (OAB 8987/AL), Delcio Deliberato (OAB 8988/AL), Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB 10004/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700891-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Conceicao Santana dos Santos - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 279 e 281, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 283.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.
28/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Alexandre Marques de Lima (OAB 8987/AL), Delcio Deliberato (OAB 8988/AL), Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB 10004/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700891-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Conceicao Santana dos Santos - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, tampouco contradição.

Assim, MANTENHO a decisão às fls. 257/266 dos autos.

Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Alexandre Marques de Lima (OAB 8987/AL), Delcio Deliberato (OAB 8988/AL), Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB 10004/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700891-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Conceicao Santana dos Santos - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Aguarde-se o decurso do prazo determinado à fl. 268.

Intimações devidas.
21/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Alexandre Marques de Lima (OAB 8987/AL), Delcio Deliberato (OAB 8988/AL), Ellen Ribeiro Brandão Falcão Gonçalves (OAB 10004/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700891-30.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Conceicao Santana dos Santos - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A, TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI e 14, §1º, I e II do CDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando as demandadas TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, solidariamente, a pagar à demandante MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DOS SANTOS o valor de R$ 289,43 (duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos) referente à primeira diária do Hotel Excelsior, devidamente atualizado até o efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-as, ainda, também, de forma solidária, a pagar o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causaram, em razão da comprovada desorganização das empresas, culminando no cancelamento do voo sem qualquer justificativa, cuja alteração unilateral impôs à demandante comprar nova passagem aérea, caso quisesse chegar ao seu destino final e, mais grave, pela inércia na prestação da assistência à consumidora, o que evidencia flagrante falha no serviço prestado, além de caracterizar método comercial desleal.
03/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 11:40

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 09:29

Conclusos para julgamento
11/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 11:19

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:18

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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