29/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718851-75.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Juliane Ferreira Pinto Amorim, Jose Vicente da Silva, Jose Neilton Ferreira de Souza, Josenelia Barbosa Guedes, Josefa Duvanete da Silva - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:51

Decisão Proferida
07/01/2025 19:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 02:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 15:29

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:51

Retificação de Classe Processual
17/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 20:32

Decisão de Saneamento e Organização
18/04/2024 19:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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