04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0712768-43.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Robercilia Gonzaga de Medeiros Cunha, Rosineide Rodrigues Nascimento Chaves, Solange Vieira de Araújo Oliveira, Sônia Lúcia Santos de Melo, Sonia Siqueira de Oliveira - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
03/06/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 23:44

Recurso Especial repetitivo
19/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0712768-43.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Robercilia Gonzaga de Medeiros Cunha, Rosineide Rodrigues Nascimento Chaves, Solange Vieira de Araújo Oliveira, Sônia Lúcia Santos de Melo, Sonia Siqueira de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 171, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
11/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:41

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
24/03/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:05

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
24/03/2025 18:04

Reativação de Processo Suspenso
24/03/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0712768-43.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Robercilia Gonzaga de Medeiros Cunha, Rosineide Rodrigues Nascimento Chaves, Solange Vieira de Araújo Oliveira, Sônia Lúcia Santos de Melo, Sonia Siqueira de Oliveira - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:32

Decisão Proferida
18/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 22:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:25

Retificação de Classe Processual
01/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
30/05/2024 20:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 14:14

Decisão Proferida
18/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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